Artigo unico do Decreto nº 64.583 de 27 de Março de 1969

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Puericultura de Irará, com sede em Irará, Estado da Bahia.