Artigo 3º do Decreto nº 6.452 de 12 de Maio de 2008
Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados o art. 7º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004 , e o Decreto nº 6.314, de 20 de dezembro de 2007. Brasília. 12 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Miguel Jorge