Artigo 5º do Decreto nº 6.450 de 1º de Novembro de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Firmino Baptista Pereira a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares , do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.