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Artigo 3º do Decreto nº 6.450 de 1º de Novembro de 1940

Autoriza o cidadão brasileiro Firmino Baptista Pereira a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares , do Estado de Minas Gerais.

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Art. 3º

Se o autorizado infringir o n. I ou o n. VI do art. 1º deste decreto, ou não se submeter às exigências da fiscalização, será anulada esta autorização, na forma dos arts. 25 e 26 do Código de Minas.

Art. 3º do Decreto 6.450 de 1º de Novembro de 1940