Artigo 3º do Decreto de 23 de Janeiro de 1998
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Fissurado Lábio-Palatal de Maringá, com sede na cidade de Maringá/PR, e outras entidades.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.