Decreto nº 64.413 de 28 de Abril de 1969
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o Ambulatório Dom Joaquim, com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 19.241, de 1968, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 28 de abril de 1969; 148º da independência e 81º da República.
Art. unico
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ambulatório Dom Joaquim, com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.
A. COSTA E SILVA Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.1969