Artigo 5º do Decreto nº 6.440 de 31 de Outubro de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Rubens de Oliveira Costa a pesquisar ocres e associados no Município de Santa Bárbara, do Estado Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.