Artigo 4º do Decreto nº 6.440 de 31 de Outubro de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Rubens de Oliveira Costa a pesquisar ocres e associados no Município de Santa Bárbara, do Estado Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O título a que alude o n. I do art. 4º deste decreto pagará de selo a quantia de quinhentos e noventa mil réis (590$0) e só será válido depois de transcrito no livro competente da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, na forma do art. 16 do Código de Minas.