Artigo unico do Decreto nº 64.243 de 21 de Março de 1969
Declara de utilidade pública o Hospital Regional "Darcy Vargas" com sede em Rio Bonito Estado do Rio de Janeiro.
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É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Regional "Darcy Vargas", com sede em Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.