Artigo unico do Decreto nº 64.206 de 18 de Março de 1969
Declara de utilidade pública a Fundação Nhá Chica, com sede em Baependi, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 a Fundação Nhá Chica, com sede em Baependi, Estado de Minas Gerais.