Artigo 1º do Decreto nº 642 de 3 de Setembro de 1992
Dispõe sobre a republicação do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo nº 10 Revisado), entre Brasil e Colômbia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 entre Brasil e Colômbia (Acordo nº 10 Revisado), apenso por cópia ao presente Decreto, é republicado na íntegra, e será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto à sua vigência.