Decreto nº 64.192 de 12 de Março de 1969
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.
Declara de utilidade pública o Colégio Salesiano Dom Henrique, com sede em Lins, Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 22.317, de 1968, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 12 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Art. unico
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961 , o Colégio Salesiano Dom Henrique, com sede em Lins Estado de São Paulo.
A. COSTA E SILVA Luiz Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1969