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    3. Decreto 64.100 de 12 de Fevereiro de 1969

    Coração para favoritarDecreto 64.100 de 12 de Fevereiro de 1969

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item ll do Art. 83, da Constituição, de acôrdo com o disposto no Art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, e tendo em vista o que consta do Processo nº 9.333-67, do Ministério da Educação e Cultura, DECRETA:

    Brasília, 12 de fevereiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.


    Art. 1º

    . Fica autorizada o funcionamento do Curso Superior de Piano do Instituto Musical Nossa Senhora do Rosário, de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

    Art. 2º

    . Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


    A. COSTA E SILVA Tarso Dutra

    Este texto não substitui o publicado no DOU, de 14.2.1969