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Artigo 5º do Decreto nº 6.408 de 24 de Março de 2008

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

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Art. 5º

Fica revogado o Decreto nº 5.609, de 9 de dezembro de 2005 .

Art. 5º do Decreto 6.408 de 24 de Março de 2008