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Artigo 7º do Decreto nº 6.377 de 19 de Fevereiro de 2008

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e dá outras providências.

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Art. 7º

Fica revogado o Decreto nº 5.878, de 18 de agosto de 2006.

Art. 7º do Decreto 6.377 /2008