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Artigo 3º do Decreto nº 6.377 de 19 de Fevereiro de 2008

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e dá outras providências.

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Art. 3º

Em decorrência do disposto nos arts. 5º da Lei nº 11.497, de 28 de junho de 2007 e 13 da Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007 , ficam incorporados à Estrutura Regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na forma do Anexo IV, oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: um DAS 101.6, três DAS 102.5 e quatro DAS 102.4.

Art. 3º do Decreto 6.377 /2008