Artigo unico do Decreto nº 63.732 de 5 de dezembro de 1968

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Hospital Nossa Senhora das Dôres" com sede em São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais.