~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E FINALIDADE~~

Art. 1º A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, autarquia criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem como finalidade promover o desenvolvimento sócio-econômico, de forma sustentável, na sua área de atuação, mediante geração, atração e consolidação de investimentos, apoiado em capacitação tecnológica, visando a inserção internacional competitiva, a partir das seguintes ações:

~~I - identificar oportunidades com vistas a atração de empreendimentos para a região;~~

~~II - identificar e estimular investimentos públicos e privados em infra-estrutura;~~

~~III - estimular e fortalecer os investimentos na formação de capital intelectual e em ciência, tecnologia e inovação pelos setores público e privado;~~

~~IV - intensificar o processo de articulação e de parceria com órgãos e entidades públicas e privadas;~~

~~V - estimular ações de comércio exterior; e~~

~~VI - administrar a concessão de incentivos fiscais.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgão superior de deliberação: Conselho de Administração;~~

~~II - órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Coordenação-Geral de Comunicação Social;~~

~~c) Coordenação-Geral do Conselho de Administração;~~

~~d) Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais;~~

~~e) Coordenação-Geral de Representação Institucional; e~~

~~f) Coordenação-Geral de Comércio Exterior;~~

~~III - órgãos seccionais:~~

~~a) Procuradoria Federal;~~

~~b) Auditoria Interna;~~

~~c) Corregedoria; e~~

~~d) Superintendência Adjunta de Administração;~~

~~IV - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional;~~

~~b) Superintendência Adjunta de Projetos; e~~

~~c) Superintendência Adjunta de Operações;~~

~~V - unidades descentralizadas:~~

~~a) Coordenação-Geral do Portal da Amazônia Ocidental;~~

~~b) Áreas de Livre Comércio; e~~

~~c) Coordenações Regionais.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO~~

~~Art. 3º A SUFRAMA é dirigida por um Superintendente e quatro Superintendentes Adjuntos.~~

~~Parágrafo único. As nomeações para os cargos em comissão e funções gratificadas integrantes da estrutura regimental da SUFRAMA serão efetuadas em conformidade com a legislação vigente.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Do Órgão Superior de Deliberação~~

~~Art. 4º Ao Conselho de Administração da SUFRAMA compete:~~

~~I - aprovar:~~

~~a) as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho;~~

~~b) o seu regimento interno;~~

c) os projetos de empresas que objetivem usufruir dos benefícios fiscais previstos nos arts. 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 1967, especificando os incentivos a serem auferidos pela empresa, bem como estabelecer normas, exigências, limitações e condições para aprovação, fiscalização e acompanhamento dos referidos projetos;

~~d) a indicação para nomeação e exoneração do titular da Auditoria Interna;~~

~~e) o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna;~~

~~f) as normas e critérios gerais para a execução de planos, programas, projetos, obras e serviços a cargo da entidade, em especial:~~

~~1. os convênios, acordos e contratos; e~~

~~2. as operações de crédito e financiamento, inclusive para custeio de estudos, serviços e obras; e~~

~~II - sugerir a formação de equipes técnicas para análise de matéria de conteúdo específico.~~

~~Parágrafo único. A composição do Conselho de Administração da SUFRAMA está definida na Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Superintendente~~

~~Art. 5º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir ao Superintendente da SUFRAMA em sua representação política e social;~~

~~II - incumbir-se do preparo do expediente pessoal do Superintendente;~~

~~III - distribuir e acompanhar o andamento de documentação e processos de interesse do Superintendente, em tramitação na SUFRAMA; e~~

~~IV - exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Superintendente da SUFRAMA.~~

Art. 6º À Coordenação-Geral de Comunicação Social compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação social, publicação, divulgação institucional, relações públicas, eventos e acompanhamento de matérias de interesse da SUFRAMA.

Art. 7º À Coordenação-Geral do Conselho de Administração compete secretariar e prestar apoio administrativo às reuniões daquele Conselho, Câmaras Setoriais, Comitês, Grupos de Trabalho e outras reuniões, que lhe forem designadas pelo Superintendente.

~~Art. 8º À Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais compete assessorar o Superintendente quanto à elaboração de estudos nas áreas econômica e de incentivos fiscais.~~

~~Art. 9º À Coordenação-Geral de Representação Institucional compete:~~

~~I - representar a SUFRAMA em Brasília e prestar apoio ao Superintendente e demais servidores quando a serviço naquela localidade;~~

~~II - promover e acompanhar o andamento de matérias de interesse da SUFRAMA; e~~

~~III - executar outras competências que o interesse da SUFRAMA demandar.~~

~~Art. 10 À Coordenação-Geral de Comércio Exterior compete:~~

~~I - formular propostas de programas de comércio exterior, voltadas para a área de atuação da SUFRAMA;~~

II - assistir à SUFRAMA em assuntos de cooperação, assistência técnica, convênios e acordos internacionais, rodadas de negócios, missões comerciais, seminários, plataformas de exportação, centros de distribuição de produtos, promoção de feiras e exposições;

~~III - representar a SUFRAMA nos fóruns de discussões do Governo Federal, pertinentes às negociações de acordos, tratados e cooperações internacionais; e~~

~~IV - orientar e acompanhar o exportador em questões pertinentes às atividades de comércio exterior.~~

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Seccionais~~

~~Art. 11 À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:~~

~~I - exercer a representação judicial e extrajudicial da SUFRAMA, atuando nos processos em que a autarquia for autora, ré, oponente ou assistente;~~

~~II - prestar assessoria e consultoria jurídica ao Superintendente e às unidades da SUFRAMA, aplicando-se, no que couber, o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993;~~

~~III - assistir ao Superintendente no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados;~~

IV - fixar, para as unidades da SUFRAMA, a interpretação do ordenamento jurídico, quando não houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e

~~V - apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades da SUFRAMA, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança administrativa ou judicial.~~

~~Art. 12 À Auditoria Interna compete:~~

~~I - verificar o cumprimento das normas contábeis, financeiras e administrativas no âmbito da SUFRAMA;~~

~~II - acompanhar os trabalhos dos órgãos de controle interno e externo;~~

~~III - acompanhar a elaboração e emitir parecer prévio sobre a prestação de contas anual da SUFRAMA, bem como as tomadas de contas especiais;~~

~~IV - propor ações de forma a garantir a legalidade dos atos e o alcance dos resultados, contribuindo para a melhoria da gestão;~~

~~V - orientar subsidiariamente os dirigentes da SUFRAMA quanto aos princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;~~

~~VI - verificar a consistência e fidedignidade dos dados e informações que comporão as contas do Presidente da República no Balanço Geral da União; e~~

~~VII - dar orientações prévias e periódicas aos setores da SUFRAMA relativamente a execução de suas atividades.~~

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna vincula-se administrativamente ao Conselho de Administração, nos termos do art. 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.

~~Art. 13 À Corregedoria compete:~~

~~I - gerenciar e executar as atividades de investigação disciplinar e demais atividades de correição;~~

~~II - verificar, no interesse da atividade correcional, dados e informações constantes nos sistemas de informações da SUFRAMA;~~

~~III - verificar os aspectos disciplinares dos feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos;~~

~~IV - examinar e instruir processos administrativos disciplinares e demais expedientes sobre ética e disciplina funcionais que devam ser submetidos à apreciação das autoridades competentes;~~

~~V - apreciar consultas e manifestar-se sobre matérias relacionadas com deveres, proibições e demais temas que versem sobre ética e disciplina funcionais;~~

~~VI - examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratem de irregularidades funcionais e promover sua apuração, atendidos os requisitos legais;~~

~~VII - acompanhar, avaliar, executar e definir critérios, métodos e procedimentos para as atividades de investigação correcional e disciplinar;~~

~~VIII - solicitar ou realizar diligências, inclusive fiscais, requisitar informações, processos e documentos necessários ao exame de matéria na área de sua competência;~~

~~IX - acompanhar o andamento de ações judiciais relativas às atividades correcionais;~~

~~X - adotar ações preventivas e repressivas sobre a ética funcional e disciplinar dos servidores; e~~

~~XI - administrar as informações referentes aos feitos administrativo-disciplinares.~~

~~Art. 14 À Superintendência Adjunta de Administração compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas aos sistemas federais de organização e modernização administrativa, contabilidade, execução orçamentária e financeira, administração dos recursos de informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais; e

II - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário.

~~Seção IV~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 15 À Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional compete planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relativas a:~~

~~I - gestão do sistema de planejamento e programação orçamentária da entidade;~~

~~II - formulação, implementação e avaliação de planos e programas voltados ao desenvolvimento regional, em consonância com as políticas nacionais;~~

~~III - celebração e acompanhamento dos convênios firmados pela SUFRAMA, bem como análise da prestação de contas dos recursos transferidos; e~~

IV - formulação, implementação e avaliação de programas e projetos voltados ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, na área de atuação da SUFRAMA, em articulação com o Ministério da Ciência e Tecnologia e outras entidades públicas e privadas.

~~Art. 16 À Superintendência Adjunta de Projetos compete planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relativas a:~~

~~I - análise de projetos industriais, agropecuários e de prestação de serviços com vistas a concessão de incentivos fiscais administrados pela SUFRAMA;~~

~~II - análise e aprovação da listagem dos insumos importados destinados à industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus;~~

~~III - acompanhamento, fiscalização e avaliação de projetos industriais, agropecuários e de prestação de serviços;~~

~~IV - administração da ocupação de áreas dos Distritos Industrial e Agropecuário; e~~

~~V - análise e fiscalização de projetos de engenharia e arquitetura relativos a obras em áreas do Distrito Industrial Marechal Castelo Branco.~~

~~Art. 17 À Superintendência Adjunta de Operações compete planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relativas a:~~

~~I - controle da entrada física e documental de mercadorias nacionais e documental de mercadorias estrangeiras, incentivadas, na área de atuação da SUFRAMA;~~

~~II - cadastro e habilitação de empresas que venham pleitear os incentivos fiscais administrados pela SUFRAMA;~~

~~III - administração das operações finalísticas das unidades descentralizadas, em articulação com as demais unidades da SUFRAMA;~~

~~IV - acompanhamento da operacionalização das atividades de entrepostagem de mercadorias na área de atuação da SUFRAMA; e~~

~~V - análise, controle, acompanhamento e avaliação da operacionalização dos processos relativos a programas especiais de exportação.~~

~~Seção V~~

~~Das Unidades Descentralizadas~~

~~Art. 18 À Coordenação-Geral do Portal da Amazônia Ocidental, às Áreas de Livre Comércio e às Coordenações Regionais compete:~~

~~I - administrar os instrumentos de incentivos fiscais pertinentes;~~

~~II - operacionalizar os mecanismos de importação e internamento de mercadorias nacionais e estrangeiras; e~~

~~III - representar a SUFRAMA na sua área de jurisdição.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Superintendente~~

~~Art. 19 Ao Superintendente incumbe:~~

~~I - fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção geral das unidades da SUFRAMA;~~

II - propor o plano anual e o orçamento e, após a sua aprovação, dar conhecimento ao Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como dos relatórios parciais e anuais das atividades desenvolvidas;

~~III - submeter à aprovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o regimento interno da SUFRAMA;~~

~~IV - dispor sobre o funcionamento das unidades, bem como sobre o desempenho de atividades especiais;~~

V - propor alterações na estrutura operacional em função dos planos de desenvolvimento regional ou de novos programas do Governo Federal para a Amazônia Ocidental e demais áreas de abrangência, observadas as normas vigentes;

~~VI - firmar acordos, contratos e convênios com entidades nacionais e internacionais, observada a legislação vigente;~~

VII - praticar os atos de provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da SUFRAMA, em decorrência de habilitação em concurso público, bem como exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação em vigor;

~~VIII - representar a SUFRAMA em juízo ou fora dele;~~

~~IX - apresentar, nos prazos fixados, a prestação de contas correspondentes à gestão do exercício anterior;~~

~~X - autorizar o provimento de recursos financeiros e materiais necessários à execução de programas, projetos e atividades;~~

~~XI - contratar a prestação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas, na forma da legislação pertinente, para o desempenho de funções especializadas;~~

XII - praticar todos os atos pertinentes à administração financeira, contábil, de material e de serviços gerais, na forma da legislação em vigor, bem como determinar auditorias e verificações periódicas nessas áreas;

~~XIII - determinar a instauração de inquéritos conforme as normas e legislação pertinentes;~~

~~XIV - submeter ao Conselho de Administração da SUFRAMA matérias que dependam da apreciação ou aprovação daquele colegiado;~~

~~XV - propor ao Conselho de Administração da SUFRAMA a alienação de bens móveis e imóveis a ela pertencentes;~~

~~XVI - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho de Administração da SUFRAMA; e~~

~~XVII - promover, dispensar e homologar licitações, bem como firmar contratos para aquisição de material, execução de obras e serviços e locação de imóveis, na forma da legislação vigente.~~

~~Seção II~~

~~Dos Superintendentes Adjuntos~~

Art. 20 Aos Superintendentes Adjuntos incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a avaliação e a execução das atividades de suas respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Superintendente da SUFRAMA.

~~Seção III~~

~~Dos demais Dirigentes~~

Art. 21 Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Corregedor, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir e coordenar a execução das atividades afetas às respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

~~CAPÍTULO VI~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

Art. 22 O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades, as atribuições de seus dirigentes e as áreas de jurisdição das Coordenações Regionais.

~~Art. 23 As Áreas de Livre Comércio administradas pela SUFRAMA são em número de três e estão localizadas em Tabatinga - AM, Macapá/Santana - AP e Guajará-Mirim - RO.~~

Art. 23 As Áreas de Livre Comércio administradas pela SUFRAMA são em número de sete e estão localizadas em Tabatinga, Estado do Amazonas, Macapá/Santana, Estado do Amapá, Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, Boa Vista e Bonfim, Estado de Roraima, e Brasiléia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. (Redação dada pelo Decreto nº 6.614, de 2008)

Art. 24 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Superintendente da SUFRAMA, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO~~	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/~~ FG

	1	~~Superintendente~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

	1		~~FG-2~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE~~
~~COMUNICAÇÃO SOCIAL~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

	2		~~FG-1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO~~
~~DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

	1		~~FG-1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS~~
~~ECONÔMICOS E EMPRESARIAIS~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1		~~FG-1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE~~
~~REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2		~~FG-2~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIO~~
~~EXTERIOR~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1		~~FG-1~~

~~PROCURADORIA FEDERAL~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor-Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

	1		~~FG-1~~

~~CORREGEDORIA~~	1	~~Corregedor~~	~~101.4~~

~~SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE~~
~~ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Superintendente Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~

	10		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e~~
~~Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~

	2		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Modernização e Informática~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE~~
~~PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO~~
~~REGIONAL~~	1	~~Superintendente Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e~~
~~Programação Orçamentária~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE~~
~~PROJETOS~~	1	~~Superintendente Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

	1		~~FG-1~~
	3		FG-2

~~Coordenação-Geral de Análise de Projetos~~
~~Industriais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento de~~
~~Projetos Industriais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários~~
	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE~~
~~OPERAÇÕES~~	1	~~Superintendente Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

	7		~~FG-1~~
	13		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Controle de Importação e~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Exportação~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e~~
~~Cadastro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DO PORTAL DA~~
~~AMAZÔNIA OCIDENTAL~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~COORDENAÇÕES REGIONAIS~~	6	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~		~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~		~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	5,28		1	5,28	1	5,28
DAS 101.5	4,25		4	17,00	4	17,00
DAS 101.4	3,23		22	71,06	22	71,06
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~		46	~~87,86~~	46	~~87,86~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~		2	~~2,54~~	2	~~2,54~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~		14	~~14,00~~	14	~~14,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,23~~		2	~~6,46~~	2	~~6,46~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~		8	~~15,28~~	8	~~15,28~~
~~DAS 102.2~~	1,27		3	3,81	3	3,81

SUBTOTAL 1			102	223,29	102	223,29

FG-1		0,20	27	5,40	27	5,40
FG-2		0,15	25	3,75	25	3,75

SUBTOTAL 2			52	9,15	52	9,15
TOTAL (1+2)			154	232,44	154	232,44