Artigo 3º do Decreto nº 6.372 de 14 de Fevereiro de 2008
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.