JurisHand Logo
Todos
|
    1. Voltar para a página principal
    2. resultados
    3. Decreto 63.616 de 14 de Novembro de 1968

    Coração para favoritarDecreto 63.616 de 14 de Novembro de 1968

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 26.236, de 1968, DECRETA:

    Brasília, 14 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.


    Art. unico

    É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Social Nossa Senhora do Sagrado Coração, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.


    A. COSTA E SILVA Luís Antonio da Gama e Silva

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.1968