Artigo unico do Decreto nº 63.495 de 30 de Outubro de 1968
Declara de utilidade pública a "Associação das Damas de Caridade de Pará de Minas, com sede em Pará de Minas " Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 "Associação das Damas de Caridade de Pará de Minas" com sede em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.