Artigo unico do Decreto nº 63.360 de 3 de Outubro de 1968

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935. Combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Educandário Santarritense", com sede em Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.