<del> A alínea "e" do inciso I do art. 1 º do Decreto nº 5.926, de 9 de outubro de 2006 , passa a vigorar acrescida do seguinte número: "17. Comandantes do Primeiro e do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo;" (NR)</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 6.315 de 20 de dezembro de 2007

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º