Artigo 4º do Decreto nº 63.098 de de 6 de Agôsto de 1968
Dispõe sôbre a execução do Acôrdo de Complementação sôbre a Indústria Química, firmado entre o Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, México, Peru, Uruguai e Venezuela.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O presente Decreto entrará em vigor a partir de 4 de junho de 1968, ficando revogadas as disposições em contrário.