Artigo 68 do IOF | Decreto nº 6.306 de 14 de dezembro de 2007
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Acessar conteúdo completoArt. 68
Ficam revogados os Decretos nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002 , e nº 5.172, de 6 de agosto de 2004.