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Artigo 67 do IOF | Decreto nº 6.306 de 14 de dezembro de 2007

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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Art. 67

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 67 do IOF - Decreto 6.306 /2007