Artigo 1º do Decreto nº 63.000 de 16 de Julho de 1968
Retificação do Decreto nº 59.692, de 8 de dezembro de 1966.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
. Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 59.692, de 8 de dezembro de 1966, para efeito de nôvo relacionamento dos esquipamentos compreendidos nos itens 28 a 42, 44 a 51 e 54, que se discriminam como segue: (...)