Decreto nº 630 de 7 de Fevereiro de 1936
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Approva os projetos e orçamentos das obras e aquisição de material que constituem parte do programa quatriennal de 1935-1838, a ser executado pela Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá, na Estrada de Ferro Dª Thereza Christina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá, e de acordo com os pareceres prestados, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1936; 115º da Independencia e 48º da Republica.
Artigo unico. Ficam approvados os projetos e orçamentos nas importancias em seguida discriminadas, os quaes a este acompanham, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, - das obras e aquisição de material que constituem parte do programma quatriennal 1935-1938, approvado pelo aviso n. 921, de 26 de março de 1935, do referido Ministerio e Inspectoria Federal das Estradas, para ser executado na Estrada de Ferro Da. Thereza Christina, arrendada á requerente :
a
b
c
d
e
f
g
h
i
GETULIO VARGAS Marques dos Reis
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 28.2.1936