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Artigo 2º do Decreto nº 6.293 de 11 de dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto 6.293 /2007