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Artigo 23 do Decreto nº 62.860 de 18 de Junho de 1968

Estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.

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Art. 23

Os Órgãos de Direção Setorial de Apoio são a Secretaria Geral e as Diretrizes Gerais da Marinha, responsáveis pela direção superior dos Órgãos de Apoio a elas respectivamente subordinados.

Art. 23 do Decreto 62.860 /1968