Artigo 2º do Decreto nº 6.283 de 4 de dezembro de 2007
Dá nova redação aos arts. 7º, 20, 25 e 36 do Estatuto Social da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, aprovado pelo Decreto nº 4.899, de 26 de novembro de 2003.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.