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Artigo 6º do Decreto nº 6.275 de 28 de Novembro de 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.

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Art. 6º

Ficam revogados os Decretos nº 5.842, de 13 de julho de 2006 , e 5.965, de 14 de novembro de 2006.

Art. 6º do Decreto 6.275 /2007