Artigo 6º do Decreto nº 6.275 de 28 de Novembro de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os Decretos nº 5.842, de 13 de julho de 2006 , e 5.965, de 14 de novembro de 2006.