REGULAMENTO PARA Os DEPÓSITOS PRIMÁRIOS DA MARINHA DE GUERRA.

CAPÍTULO I

Dos Fins

Art. 1º Os Depósitos Primários (DepP), da Marinha de Guerra (MG) são Estabelecimentos Logísticos, que têm por finalidade estocar suprimentos de determinados grupos de material, destinados à distribuição para consumo ou à reestocagem aos Depósitos Secundários.

Art. 2º Para execução de sua finalidade, cabe aos DepP:

I - receber todo material compreendido no grupo ou grupos que lhe forem atribuídos:

II - proceder à perícia de todo material recebido, utilizando, para isso seus próprios recursos ou solicitando a cooperação dos órgãos técnicos adequados da MG;

III - armazenar todo o material que lhe fôr destinado; e

IV - distribuir o material de acôrdo com as Instruções em vigor.

CAPÍTULO II

Da Organização

Art. 3º Os DepP são subordinados à Diretoria de Intendência da Marinha.

Art. 4º Os DepP, dirigidos por um Diretor (DepP-01), auxiliado por um Vice-Diretor (DepP-02), compreende quatro divisões, a sabe:

I - Divisão de Serviços Gerais (DepP-10);

II - Divisão de Contabilidade (DepP-20);

III - Divisão Técnica (DepP-30);

IV - Divisão de Abastecimento (DepP-40).

CAPÍTULO III

Do Pessoal

Art. 5º Os DepP dispõe do seguimento pessoal:

I - um (1) Oficial Superior, da ativa do CIM - Diretor;

II - um (1) Oficial Superior, da ativa do CIM - Vice-Diretor;

III - Oficiais dos diversos Corpos e Quadros, de acôrdo com a Tabela de Lotação;

IV - Praças do CFSA e CFSCFN, de acôrdo com a Tabela de Lotação;

V - Funcionários Civis do Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, de acôrdo com a lotação numérico respectiva;

VI - Pessoal admitido na forma do Artigo 23, Incisos I e II, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960.

Parágrafo único. O pessoal será nomeado ou designado de acôrdo com a legislação em vigor.

Art. 6º O Regimento Interno de cada DepP preverá as funções gratificadas, a fim de serem criadas de conformidade com a legislação em vigor.

CAPÍTULO IV

Das disposições gerais

Art. 7º Êste regulamento será complementado por um Regimento Interno para cada DepP, que deverá ser elaborado e aprovado de acôrdo com as normas em vigor.

CAPÍTULO V

Das disposições transitórias

Art. 8º Dentro de noventa (90) dias, contados apatir da data da publicação do presente Regulamento em Boletim do Ministério da Marinha, a Diretoria de Intendência da Marinha submeterá à apreciação do Ministro da Marinha, via Estado-Maior da Armada Secretaria Geral da Marinha, os projetos de Regimentos Internos elaborados pelos DepP.

Art. 9º Os Diretores dos Depósitos Primários ficam autorizados a baixar os atos necessários à adocão das disposições do presente regulamento e até que seja aprovado o Regimento Interno.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 1968;

Augusto Hamann Rademaker Grünewald

Ministro da Marinha.