Artigo unico do Decreto nº 62.573 de 22 de Abril de 1968

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91,d e 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517,de 2 de maio de 1961, a "Fundação Vidal Ramos", com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.