Artigo unico do Decreto nº 62.501 de 1º de Abril de 1968
Declara de utilidade pública o "Pontifício Instituto das Missões - PIME", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. único
É" declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Pontifício Instituto das Missões - PIME" com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.