Artigo unico do Decreto nº 62.405 de 15 de Março de 1968
Declara de utilidade pública a "Associação das Obras Pavonianas de Assistência", com sede em Vitória, Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Associação das Obras Pavonianas de Assistência", com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.