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Decreto 62396 de 13/3/1968

Decreto 62.396 de 13 de Março de 1968
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. nº 39.824 de 1967, DECRETA:
Brasília, 13 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

Art. unicoº

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 a "Sociedade Mineira de Ensino Médico"com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

A. COSTA E SILVA Luís Antonio da Gama e Silva