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Decreto nº 6.239 de 16 de Outubro de 2007

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, altera o Anexo II ao Decreto nº 6.217, de 4 de outubro de 2007, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.


Art. 1º

Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:


JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2007.

Anexo

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto nº 6.217, de 4 de outubro de 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES DO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

CHEFIA-EXECUTIVA

1

Chefe

NE

1

Chefe de Gabinete

101.4

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

1

Chefe de Gabinete

101.5

3

Assessor Especial

102.5

7

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

1

Coordenador-Geral

101.4

5

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

5

Assessor Especial Militar

Grupo 0001(A)

2

Assessor Militar

Grupo 0002(B)

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003(C)

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005(E)

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO

1

Diretor

101.5

2

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM A SOCIEDADE

1

Diretor

101.5

2

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.5

4,25

3

12,75

3

12,75

DAS 101.4

3,23

2

6,46

2

6,46

DAS 102.5

4,25

1

4,25

3

12,75

DAS 102.4

3,23

5

16,15

11

35,53

DAS 102.3

1,91

4

7,64

10

19,10

DAS 102.2

1,27

4

5,08

5

6,35

DAS 102.1

1,00

3

3,00

4

4,00

TOTAL

23

60,73

39

102,34

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES DO NÚCLEO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

5

3,20

Grupo 0002 (B)

0,58

2

1,16

Grupo 0003 (C)

0,53

2

1,06

Grupo 0005 (E)

0,44

1

0,44

TOTAL

10

5,86