JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo unico do Decreto nº 62.389 de 12 de Março de 1968

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública o "Patrimônio Santo Antonio", com sede em São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Acessar conteúdo completo

Art. único

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Patronato Santo Antônio", com sede em São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Art. unico do Decreto 62.389 de 12 de Março de 1968