Artigo unico do Decreto nº 62.386 de 11 de Março de 1968
Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública o "Educandário padre José Pereira Coelho", com sede em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o "Educandário Padre José Pereira Coelho", com sede em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.