JurisHand Logo
Todos
|

    Decreto 62.367 de 8 de Março de 1968

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 21.071, de 1967, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 8 de março de 1968;147º da Independência e 80º da República. |U


    Art. unico

    É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Colégio Salesiano Santa Rosa", com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.


    A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1968