Artigo 2º do Decreto de 8 de dezembro de 1997
Revoga o Decreto de 4 de março de 1997, publicado no Diário Oficial da União, de 5 de março de 1997, que declara de interesse social, o imóvel rural denominado "Fazenda Amoroso", situado no Município de Xexéu, Estado de Pernambuco.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.