Artigo 4º do Decreto nº 6.230 de 5 de Setembro de 1940
Autoriza D''Andretta & Comp. Ltda., a pesquisar calcário numa área localizada no Município de Sorocaba, do Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O título a que alude o n. I do art. 1º deste decreto pagará de selo a quantia de um conto e quinhentos mil réis (1:500$0) e só será válido depois de transcrito no livro competente da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, na forma do art. 16 do Código de Minas.