Artigo 3º do Decreto nº 6.230 de 5 de Setembro de 1940
Autoriza D''Andretta & Comp. Ltda., a pesquisar calcário numa área localizada no Município de Sorocaba, do Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Si o autorizado infringir o n. I ou o n. VI do art. 1º deste decreto, ou não se submeter às exigências da fiscalização, será anulada esta autorização, na forma dos arts 25 e 26 do Código de Minas.