Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo unico do Decreto nº 62.291 de 21 de Fevereiro de 1968

Declara de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.

Acessar conteúdo completo

Art. único

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.