Artigo 6º, Alínea d do Decreto nº 62.225 de 5 de Fevereiro de 1968

submeter à Comissão os programas semestral e anual de trabalho;

organizar e manter atualizados os arquivos da Comissão;

proceder a estudos e informes sôbre os assuntos da competência da Comissão;

executar os trabalhos que lhe forem solicitados pela Comissão;

exercer tôdas as demais funções necessárias ao perfeito funcionamento técnico e administrativo da Comissão.