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    3. Decreto de 3 de dezembro de 1997

    Coração para favoritarDecreto de 3 de dezembro de 1997

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    Decreto de 3 de dezembro de 1997 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, DECRETA:

    Brasília, 3 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

    Art. 1º

    Fica instituído o ano de 1998 "Ano Monteiro Lobato", em comemoração ao cinqüentenário da morte de Monteiro Lobato.

    Art. 2º

    A coordenação das atividades relacionadas com o "Ano Monteiro Lobato" ficará a cargo do Ministério da Cultura.

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Francisco Weffort

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.1997