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Decreto nº 620 de 31 de Janeiro de 1936

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova os projetos e orçamentos de diversas obras na Rede Mineira de Viação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Rêde Mineira de Viação, atendada ao Estado de Minas Geraes, e de accordo com os pareceres prestados, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos, nas importancias em seguida discriminadas os quaes ora baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas das obras abaixo descritas, na Rêde Mineira de Viação:

a

Construção de um pontilhão no km.11+640 da Linha de Sitio a Paraopeba, da Estrada de Ferro Oeste de Minas, entre as estações de Campolide e Sitio(...) 6:726$955

b

Duas instalações Sanitarias na estação Barra do Paraopeba, no km. 601+800 da linha de Sitio a Paraopeba, da Estrada de Ferro Oeste, de Minas(...) 2:200$987

c

Reconstrucção do edificio da estação de Itanhandú, no km. 46+500 da linha tronco da Estrada de Ferro Sul de Minas, destruido por incendio em fevereiro de 1935(...)89:997$581

d

Construção de um boeiro no km. 1.005+705,20 do ramal de Uberaba, da Estrada de Ferro Oeste de Minas, estre as estações de Almeida Campos e Itiquapira(...) 16:273$449

e

construção de um boeiro capeado, no km. 1.002+591 do rnesmo ramal, entre as referidas estações(...) 23 :321$033

f

Construcção (já executada), de um boeiro aberto, no km. 288 da linha de Sitio a Paraopeba, da Estrada de Ferro Oeste de Minas, entre as estações de Folha Larga e Carmo da Matta(...)2:625$964

g

Construcção de um boeiro aberto, no km. 896+374 da linha Garças a Bello Horizonte, da Estrada de Ferro Oeste de Minas, entre as estações de Carlos Prates e Bernardo Monteiro(...)9:731$363

h

Construcção (já executada), de duas vigas de concreto armado, no km. 878+330 da Estrada de Ferro de Paracatú (...) 5:177$780

i

Construcção (já executada), de um boeiro aberto, no km. 288+263 da linha de Sitio a Paraopeba, da Estrada do Ferro Oeste de Minas, entre as estações de Folha Lorga e Carmo da Matta(...)1:138$135

§ 1º

As despesas que forem realmente effectuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o maximo de cada um dos orçamentos ora approvados (já attendidas as rectificações feitas pela Inspectoria Federal das Estradas nos relativos ás obras descriptas nas alineas b a h) serão assim escripturadas: Na conta do "fundo de melhoramentos", as referentes ás obras de que tratam as alineas a, c (parte, limitada em 77:997$581), d, e, f, g (parte, limitada em 7:025$719), h e i, de ,accordo com a clausula II (parte inicial e, alinea g) e IV do termo decorrente do decreto n. 18.699, de 12 de abril de 1929, que modificou o contracto de arrendamento da antiga Rêde de Viação Sul-Mineira, hoje Rêde Mineira de Viação, autorizado pelo decreto n. 15.406, de 22 de março de 1922, e com a clausula II do de arrendamento da Estrada de Ferro Oeste de Minas, celebrado em face do decreto n. 19.602, de 19 de janeiro de 1931; Na conta de custeio, as referentes ás obras de que tratam as alineas b e c (parte restante, limitada em 12:000$000), de accordo com as clausulas IV, n. 2, alinea c do referido termo; II do alludido contracto de arrendamento da E. F. Oeste de Minas, e VII, n. 3, alineas b e c do mencionado contracto autorizado pelo decreto n. 15.406, de 22 de março de 1922.

§ 2º

Serão tambem inscriptas na conta de custeio as despesas feitas pelo Governo Federal com o boeiro existente no km. 896+374, citado na alinea g do artigo unico deste decreto, ao tempo em que por elle era administrada a Estrada de Ferro Oeste de Minas, - as quaes foram orçadas pela Rêde Mineira de Viação em 2:705$644, mediante applicação da tabella eni vigor na mesma Rêde, por não existir registro sobre o custo dessa obra na época de sua execução.

§ 3º

Para a conclusão das obras mencionadas nas alineas o a e e g. ficam fixados, respectivamente, os prazos de 4, 2, 5, 3 e 6 mezes, todos a contar da data em que a requerente for notificada deste decreto. Rio do Janeiro, 31 de Janeiro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica. GETULIO VARGAS Marques dos Reis

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 8.2.1936 e retificado em 11.2.1936

Anexo

Decreto nº 620, de 31 de Janeiro de 1936

Aprova os projetos e orçamentos de diversas obras na Rede Mineira de Viação.

RECTIFICAÇÕES

Na publicação deste decreto, feita a fls. 3.102-103 do Diario Official de 8 do corrente, attendam-se ás seguintes rectificações, de accordo com o original;

No artigo unico, alíena f, onde se lê: ".....e armo da Matta.....", leia-se ".....e Carmo da Matta.....";

alínea g, onde se lê: ".....Km. 986-/-34.....", leia-se ".....Km. 896-/-374.....";

Alínea h, onde se lê: ".....Estrada de Ferro Paracatú.....", leia-se: ".....Esstrada de Ferro de Paracatú.....";

No § 1º, onde se lê: ".....Na conta..... a alínea.....", leia-se: "....." Na conta ..... as alíneas.....";

Onde se lê: " .....Na conta de custeio..... de que tratem.....", leia-se: ".....Na conta de custeio ..... de que tratam.....";

No § 2º, onde se lê: ".....orçadas Rêde.....", leia-se: ".....orçadas pela Rêde.....".

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/02/1936

Decreto nº 620 de 31 de Janeiro de 1936