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Decreto 61885 de 11/12/1967

Declara de utilidade pública a "Escola Profissional de Delfim Moreira", com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 17.848, de 1967, DECRETA:
Brasília, 11 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

Art. unicoº

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Escola Profissional Delfim Moreira, com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva