Artigo 9º do Decreto nº 6.188 de 17 de Agosto de 2007

ANEXO I ESTRUTURA REGIMENTAL DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA Art. 1º O Gabinete Pessoal do Presidente da República, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - assistência direta e imediata ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições; e II - incumbência das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, cerimonial, secretaria particular, acervo documental e ajudância-de-ordens do Presidente da República. II - incumbência das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos, cerimonial, secretaria particular, acervo documental e ajudância de ordens do Presidente da República. (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) II - incumbência das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos, secretaria particular, acervo documental e ajudância de ordens do Presidente da República. (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência) CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2º O Gabinete Pessoal do Presidente da República tem a seguinte estrutura organizacional: I - Gabinete; II - Ajudância-de-Ordens; III - Cerimonial; IV - Gabinete-Adjunto de Agenda; V - Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão; e VI - Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento: a) Gabinete Regional de São Paulo; b) Diretoria de Gestão Interna; e b) Gabinete Regional de Belo Horizonte; (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência) c) Diretoria de Documentação Histórica. c) Gabinete Regional de Porto Alegre; (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência) d) Diretoria de Gestão Interna; e (Incluída pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência) e) Diretoria de Documentação Histórica . (Incluída pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência) CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS Art. 3º Ao Gabinete compete: I - prestar assistência direta e imediata ao Chefe do Gabinete Pessoal; e II - assistir ao Chefe do Gabinete Pessoal em sua representação política e social, ocupar-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal. Art. 4º À Ajudância-de-Ordens compete: I - prestar, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República, nos assuntos de natureza pessoal, em Brasília ou em viagem; II - receber as correspondências e os objetos entregues ao Presidente da República em cerimônias, viagens e encaminhá-los aos setores competentes; e III - realizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Art. 5º Ao Cerimonial compete: (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência) I - organizar, orientar, controlar e coordenar as solenidades que se realizem nos palácios da Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência) II - coordenar, no âmbito de sua competência, a preparação das viagens e visitas presidenciais, em conjunto com a Secretaria-Geral e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em articulação com os demais órgãos envolvidos nos eventos; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência) III - participar, com a colaboração do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do planejamento das viagens presidenciais ao exterior, coordenadas pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência) IV - colaborar com a Secretaria de Administração da Casa Civil, no âmbito de sua competência, nas atividades de preservação e adequação dos palácios e residências oficiais do Presidente da República; e (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência) V - realizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência) Art. 6º Ao Gabinete-Adjunto de Agenda compete: I - planejar, elaborar e coordenar a agenda diária, semanal e mensal do Presidente da República em consonância com as metas e prioridades do governo; II - comunicar os eventos, cerimônias e viagens ao Gabinete de Segurança Institucional, ao Cerimonial e demais setores envolvidos; III - coordenar o grupo de agenda futura, responsável em elaborar o planejamento estratégico da agenda, de forma pró-ativa e integrada, buscando, dentro e fora do governo, propostas que permitam a sua confecção; e IV - garantir a execução da agenda, articulando com o Cerimonial, a Secretaria-Geral, o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos, quando pertinente. Art. 7º Ao Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão compete: I - articular, planejar, consolidar e monitorar a elaboração de informações em apoio às decisões do Presidente da República; II - registrar, monitorar e acompanhar o andamento das decisões e dos compromissos públicos do Presidente da República; III - preparar informações para a agenda, as audiências, entrevistas e viagens do Presidente da República; IV - orientar os Ministérios quanto à preparação de informações para o Presidente da República, de forma a manter uniformização no tratamento dos dados em consonância com a Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil; e V - coordenar as assessorias temáticas, eventuais, do Gabinete Pessoal do Presidente da República. V - coordenar as assessorias temáticas, eventuais, do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) VI - preparar e formular subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República. (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012) Art. 8º Ao Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento compete: I - planejar, organizar e monitorar a gestão interna do Gabinete Pessoal; II - administrar os assuntos pessoais do Presidente da República; III - coordenar o recebimento e as respostas das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República; IV - coordenar a formação do acervo privado do Presidente da República; e V - prestar assistência direta e imediata ao Presidente da República, em demandas específicas. Art. 9º Ao Gabinete Regional de São Paulo compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, Ministros de Estado, Secretários Especiais e membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na cidade de São Paulo. Art. 9º Aos Gabinetes Regionais compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, Ministros de Estado, Secretários Especiais e membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, nas cidades em que se encontram sediados. (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência) Art. 10 À Diretoria de Gestão Interna compete: I - administrar, quando lhe for conferido, os assuntos de natureza pessoal e particular do Presidente da República; II - manter atualizado o arquivo de documentos pessoais do Presidente da República; III - prestar, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República, nos assuntos administrativos e de secretariado; IV - receber, triar, encaminhar e responder as correspondências oficiais dirigidas ao Presidente da República, inclusive as recebidas em viagens; V - articular com a Secretaria de Administração da Casa Civil em assuntos relativos ao desenvolvimento, capacitação e gestão das informações funcionais dos servidores do Gabinete Pessoal; VI - dotar o Gabinete Pessoal da infra-estrutura física, logística e tecnológica necessária ao desempenho de suas competências, em articulação com a Secretaria de Administração da Casa Civil; VII - coordenar os assuntos relativos às viagens dos servidores do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e VIII - assistir ao Chefe de Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento, no âmbito da sua atuação, quando solicitado. Art. 11 À Diretoria de Documentação Histórica compete: I - planejar, executar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com a formação do acervo privado do Presidente da República, realizando o levantamento, recolhimento, preservação, conservação e organização dos documentos e informações complementares; II - receber, triar, encaminhar e responder a correspondência de populares, dirigida ao Presidente da República, dispensando-lhes adequado tratamento, elaborando as respectivas estatísticas e quadros demonstrativos das manifestações recebidas; III - registrar cronologicamente as atividades do Presidente da República e os fatos decorrentes do exercício do mandato presidencial; IV - realizar trabalhos de pesquisa histórica e documental relativos ao acervo, ao Presidente e à sua época; V - prestar assistência na destinação dos documentos do acervo privado do Presidente da República; VI - realizar o registro, recolhimento, preservação e conservação de objetos recebidos pelo Presidente da República em cerimônias e viagens; VII - prestar apoio administrativo à Comissão Memória dos Presidentes da República, na forma da legislação vigente; e VIII - assistir ao Chefe de Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento, no âmbito da sua atuação, quando solicitado. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES Seção I Do Chefe do Gabinete Pessoal Art. 12 Ao Chefe do Gabinete Pessoal incumbe: I - articular, coordenar, delegar, executar e monitorar as demandas do Presidente da República; II - realizar a interlocução do Presidente da República junto aos Ministros de Estado e demais autoridades; III - acompanhar o Presidente da República em seus compromissos nacionais e internacionais, em audiências, reuniões e eventos, quando oportuno; IV - coordenar a recepção do Presidente da República no Palácio do Planalto em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional e o Cerimonial; V - coordenar as reuniões dos Chefes de Gabinete dos Ministros e dos Secretários Especiais; VI - articular e planejar ações com os órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República; VII - coordenar e articular as unidades do Gabinete Pessoal; e VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente da República. Seção II Dos Chefes de Gabinete-Adjuntos Art. 13 Aos Chefes de Gabinete-Adjuntos incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades sob suas responsabilidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno. Seção III Dos demais Dirigentes Art. 14 Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe de Ajudância-de-Ordens, ao Chefe do Cerimonial, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência. Art. 14 Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe de Ajudância-de-Ordens, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência. (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência) CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 15 As requisições de pessoal para ter exercício no Gabinete Pessoal do Presidente da República serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República. Parágrafo único. As requisições de que trata o caput são irrecusáveis, por tempo indeterminado, e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei. Art. 16 Aos servidores e aos empregados públicos de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, colocados à disposição do Gabinete Pessoal do Presidente da República, são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção funcional. § 1º O servidor ou empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou entidade de origem. § 2º O período em que o servidor ou empregado público permanecer à disposição da Presidência da República será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem. § 3º A promoção a que se refere o caput, respeitados os critérios de cada entidade, poderá ser concedida pelos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, sem prejuízo das cotas ou limites fixados nos respectivos regulamentos de pessoal. Art. 17 Os cargos de Chefe da Ajudância-de-Ordens e de Ajudantes-de-Ordens serão providos por Oficiais das Forças Armadas, mediante concessão de correspondentes Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, privativas de militar. Parágrafo único. Um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS 102.5 do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento será ocupado por militar da ativa, sendo o seu exercício considerado de natureza militar para os efeitos do inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Art. 18 O desempenho de função no Gabinete Pessoal do Presidente da República constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional. Art. 19 Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes. ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/ DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 6 Assessor Especial 102.6 9 Assessor Especial 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 8 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 8 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 4 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 8 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 5 Assessor Especial 102.5 5 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 8 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 5 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 4 21,12 DAS 101.5 4,25 4 17,00 5 21,25 DAS 102.6 5,28 1 5,28 6 31,68 DAS 102.5 4,25 7 29,75 26 110,50 DAS 102.4 3,23 11 35,53 30 96,90 DAS 102.3 1,91 14 26,74 27 51,57 DAS 102.2 1,27 16 20,32 31 39,37 DAS 102.1 1,00 12 12,00 19 19,00 TOTAL 68 162,58 149 396,79 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 6.220, de 2007) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 5 Assessor Especial 102.6 9 Assessor Especial 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 6 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 4 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 4 21,12 4 21,12 DAS 101.5 4,25 5 21,25 5 21,25 DAS 102.6 5,28 6 31,68 5 26,40 DAS 102.5 4,25 26 110,50 17 72,25 DAS 102.4 3,23 30 96,90 21 67,83 DAS 102.3 1,91 27 51,57 20 38,20 DAS 102.2 1,27 31 39,37 23 29,21 DAS 102.1 1,00 19 19,00 14 14,00 TOTAL 149 396,79 110 295,66 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 6.521, de 2008). a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/ CARGO NE/ DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 5 Assessor Especial 102.6 10 Assessor Especial 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 6 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 4 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 4 21,12 4 21,12 DAS 101.5 4,25 5 21,25 5 21,25 DAS 102.6 5,28 5 26,40 5 26,40 DAS 102.5 4,25 17 72,25 18 76,50 DAS 102.4 3,23 21 67,83 21 67,83 DAS 102.3 1,91 20 38,20 20 38,20 DAS 102.2 1,27 23 29,21 23 29,21 DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00 TOTAL 110 295,66 111 299,91 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 6.610, de 2008) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 4 Assessor Especial 102.6 10 Assessor Especial 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 6 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 4 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 4 21,12 4 21,12 DAS 101.5 4,25 5 21,25 5 21,25 DAS 102.6 5,28 5 26,40 4 21,12 DAS 102.5 4,25 18 76,50 18 76,50 DAS 102.4 3,23 21 67,83 21 67,83 DAS 102.3 1,91 20 38,20 20 38,20 DAS 102.2 1,27 23 29,21 23 29,21 DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00 TOTAL 111 299,91 110 294,63 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 6.849, de 2009). a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 3 Assessor Especial 102.6 10 Assessor Especial 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 6 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 4 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Chefe de Gabinete Regional 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS - UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 4 21,12 5 26,40 DAS 101.5 4,25 5 21,25 4 17,00 DAS 102.6 5,28 4 21,12 3 15,84 DAS 102.5 4,25 18 76,50 19 80,75 DAS 102.4 3,23 21 67,83 21 67,83 DAS 102.3 1,91 20 38,20 20 38,20 DAS 102.2 1,27 23 29,21 23 29,21 DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00 TOTAL 110 294,63 110 294,63 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 6.980, de 2009) a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 2 Assessor Especial 102.6 10 Assessor Especial 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 6 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 5 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Chefe de Gabinete Regional 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 5 26,40 5 26,40 DAS 101.5 4,25 4 17,00 4 17,00 DAS 102.6 5,28 3 15,84 2 10,56 DAS 102.5 4,25 19 80,75 19 80,75 DAS 102.4 3,23 21 67,83 21 67,83 DAS 102.3 1,91 20 38,20 20 38,20 DAS 102.2 1,27 23 29,21 25 31,75 DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00 TOTAL 110 294,63 111 291,89 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 7.080, de 2010) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 2 Assessor Especial 102.6 10 Assessor Especial 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 6 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 1 Assessor 102.4 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 5 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Chefe de Gabinete Regional 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 5 26,40 5 26,40 DAS 101.5 4,25 4 17,00 4 17,00 DAS 101.4 3,23 - - 1 3,23 DAS 102.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 102.5 4,25 19 80,75 19 80,75 DAS 102.4 3,23 21 67,83 20 64,60 DAS 102.3 1,91 20 38,20 20 38,20 DAS 102.2 1,27 25 31,75 25 31,75 DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00 TOTAL 111 291,89 111 291,89 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010) a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 2 Assessor Especial 102.6 10 Assessor Especial 102.5 5 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 6 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 1 Assessor 102.4 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 5 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Chefe de Gabinete Regional 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 5 26,40 5 26,40 DAS 101.5 4,25 4 17,00 4 17,00 DAS 101.4 3,23 1 3,23 1 3,23 DAS 102.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 102.5 4,25 19 80,75 19 80,75 DAS 102.4 3,23 20 64,60 25 80,75 DAS 102.3 1,91 20 38,20 21 40,11 DAS 102.2 1,27 25 31,75 29 36,83 DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00 TOTAL 111 291,89 121 315,03 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO No DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 1 Assessor Especial 102.6 6 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 4 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 - 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 1 Assessor Especial 102.6 6 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 GABINETE (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 20177) (Vigência) 1 Chefe de Gabinete 101.5 4 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 20177) (Vigência) 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 20177) (Vigência) 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 5 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Chefe de Gabinete Regional 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 Gabinete Regional de Belo Horizonte - MG 1 Chefe de Gabinete Regional 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete Regional de Porto Alegre - RS 1 Chefe de Gabinete Regional 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 4 Assessor Especial 102.5 6 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 5 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Chefe de Gabinete Regional 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO (Redação dada pelo Decreto nº 8.089, de 2013) 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 5 Assessor Especial 102.5 6 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO (Redação dada pelo Decreto nº 8.089, de 2013) 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo (Redação dada pelo Decreto nº 8.089, de 2013) 1 Chefe de Gabinete Regional 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 Gabinete Regional de Belo Horizonte - MG (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Chefe de Gabinete Regional 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete Regional de Porto Alegre - RS (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Chefe de Gabinete Regional 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) 1 Diretor 101.5 3 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 5 26,40 5 26,40 DAS 101.5 4,25 4 17,00 4 17,00 DAS 101.4 3,23 1 3,23 2 6,46 DAS 102.6 5,28 2 10,56 1 5,28 DAS 102.5 4,25 19 80,75 15 63,75 DAS 102.4 3,23 25 80,75 19 61,37 DAS 102.3 1,91 21 40,11 21 40,11 DAS 102.2 1,27 29 36,83 24 30,48 DAS 102.1 1,00 14 14,00 19 19,00 TOTAL 121 315,03 111 275,25 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 5 26,40 5 26,40 DAS 101.5 4,25 4 17,00 4 17,00 DAS 101.4 3,23 2 6,46 2 6,46 DAS 102.6 5,28 1 5,28 1 5,28 DAS 102.5 4,25 15 63,75 16 68,00 DAS 102.4 3,23 19 61,37 23 74,29 DAS 102.3 1,91 21 40,11 22 42,02 DAS 102.2 1,27 24 30,48 26 33,02 DAS 102.1 1,00 19 19,00 22 22,00 TOTAL 111 275,25 122 299,87 (Redação dada pelo Decreto n º 8.089, de 2013) CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,72 1 5,72 1 5,72 DAS 101.6 5,59 5 27,95 4 22,36 DAS 101.5 4,50 4 18,00 4 18,00 DAS 101.4 3,43 2 6,86 3 10,29 DAS 102.6 5,59 1 5,59 1 5,59 DAS 102.5 4,50 16 72,00 17 76,50 DAS 102.4 3,43 23 78,89 22 75,46 DAS 102.3 1,97 22 43,34 23 45,31 DAS 102.2 1,27 26 33,02 26 33,02 DAS 102.1 1,00 22 22,00 22 22,00 TOTAL 122 313,37 123 314,25 ANEXO III REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ GP (a) DO GP P/ SEGES/MP (b) QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL DAS 101.6 5,28 2 10,56 - - DAS 101.5 4,25 1 4,25 - - DAS 102.6 5,28 - - 1 5,28 DAS 102.5 4,25 9 38,25 - - DAS 102.4 3,23 9 29,07 - - DAS 102.3 1,91 7 13,37 - - DAS 102.2 1,27 8 10,16 - - DAS 102.1 1,00 5 5,00 - - TOTAL 41 110,66 1 5,28 SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b) 40 105,38 CÓDIGO DAS –UNITÁRIO DA AESPR P/ GP QTDE VALOR TOTAL DAS 102.6 5,28 6 31,68 DAS 102.5 4,25 12 51,00 DAS 102.4 3,23 10 32,30 DAS 102.3 1,91 5 9,55 DAS 102.2 1,27 7 8,89 DAS 102.1 1,00 2 2,00 TOTAL 42 135,42 CÓDIGO DAS –UNITÁRIO DO GP P/ CC (a) DA CC P/ GP (b) DO GP P / SEDH/PR (c) QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL DAS 102.5 425 1 4,25 - - 1 4,25 DAS 102.3 191 1 1,91 TOTAL 1 4,25 1 1,91 1 4,25 ANEXO IV (Anexo II ao Decreto nº 5135, de 7 de julho de 2004.) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/ DAS/ FG ASSESSORIA ESPECIAL 1 Assessor-Chefe 101.6 8 Assessor Especial 102.5 5 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 2 Assessor Especial 102.5 5 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 10 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 5 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 5 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 Secretário 101.6 1 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Documentação e Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Diretor 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Apoio a ex-Presidentes da República 8 Assessor Especial de ex-Presidente 102.5 8 Assessor de ex-Presidente 102.4 8 Assistente de ex-Presidente 102.2 8 Assistente Técnico de ex-Presidente 102.1 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Licitação e Contrato 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Subsistência 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES 1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Operações 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 IMPRENSA NACIONAL 1 Diretor-Geral 101.5 1 Assessor 102.4 6 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 3 FG-3 Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 11 FG-3 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 8 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 18 FG-3 ARQUIVO NACIONAL 1 Diretor-Geral 101.5 2 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Gestão de Documentos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 37 FG-1 Coordenação Regional no Distrito Federal 1 Coordenador Regional 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente Técnico 102.1 CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA 1 Diretor-Geral 101.6 4 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Integração Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL - Brasília 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 Centro Técnico e Operacional - Manaus 1 Gerente 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente Técnico 102.1 Centro Técnico e Operacional - Belém 1 Gerente 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 Centro Técnico e Operacional - Porto Velho 1 Gerente 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO - Manaus 1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente Técnico 102.1 SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS 1 Subchefe NE 5 Subchefe Adjunto 101.5 2 Assessor Especial 102.5 15 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 1 Subchefe NE 3 Subchefe Adjunto 101.5 3 Assessor Especial 102.5 12 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 13 Assessor Técnico 102.3 12 Assistente 102.2 10 Assistente Técnico 102.1 SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO 1 Subchefe NE 3 Subchefe Adjunto 101.5 6 Assessor Especial 102.5 7 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA 1 Secretário-Executivo 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 4 21,60 4 21,60 DAS 101.6 5,28 4 21,12 4 21,12 DAS 101.5 4,25 24 102,00 24 102,00 DAS 101.4 3,23 31 100,13 31 100,13 DAS 101.3 1,91 27 51,57 27 51,57 DAS 101.2 1,27 2 2,54 2 2,54 DAS 101.1 1,00 1 1,00 1 1,00 DAS 102.5 4,25 34 144,50 35 148,75 DAS 102.4 3,23 72 232,56 72 232,56 DAS 102.3 1,91 99 189,09 98 187,18 DAS 102.2 1,27 127 161,29 127 161,29 DAS 102.1 1,00 122 122,00 122 122,00 SUBTOTAL 1 547 1.149,50 547 1.151,74 FG-1 0,20 37 7,40 37 7,40 FG-3 0,12 32 3,84 32 3,84 SUBTOTAL 2 69 11,24 69 11,24 TOTAL (1+2) 616 1.160,64 616 1.162,98 ANEXO V (Anexo II ao Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004) (Revogado pelo Decreto nº 6.220, de 2007) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - SEDH. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS 1 Secretário Especial NE 1 Secretário Adjunto 101.6 4 Assessor Especial 102.5 8 Assessor 102.4 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 3 Assessor 102.4 2 Gerente de Projeto 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 4 Oficial-de-Gabinete II 102.2 1 Oficial-de-Gabinete I 102.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Oficial-de-Gabinete II 102.2 OUVIDORIA-GERAL DA CIDADANIA 1 Chefe da Ouvidoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Oficial-de-Gabinete II 102.2 COORDENADORIA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Oficial-de-Gabinete II 102.2 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS 1 Subsecretário 101.6 3 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 4 Oficial-de-Gabinete II 102.2 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Oficial-de-Gabinete II 102.2 SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 1 Subsecretário 101.6 3 Assessor 102.4 3 Gerente de Projeto 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Combate à Tortura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Oficial-de-Gabinete II 102.2 Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Oficial-de-Gabinete II 102.2 Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 Subsecretário 101.6 3 Assessor 102.4 4 Gerente de Projeto 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Oficial-de-Gabinete II 102.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 4 21,12 4 21,12 DAS 101.5 4,25 1 4,25 1 4,25 DAS 101.4 3,23 20 64,60 20 64,60 DAS 101.3 1,91 4 7,64 4 7,64 DAS 102.5 4,25 3 12,75 4 17,00 DAS 102.4 3,23 18 58,14 18 58,14 DAS 102.3 1,91 24 45,84 24 45,84 DAS 102.2 1,27 17 21,59 17 21,59 DAS 102.1 1,00 1 1,00 1 1,00 TOTAL 93 242,33 94 246,58 ANEXO VI (Anexo II ao Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003) (Revogado pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CARGO Nº DENOMINAÇÃO/ CARGO DAS 1 Assessor-Chefe 101.6 1 Assessor Especial 102.6 1 Assessor Especial 102.5 3 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 5,28 1 5,28 1 5,28 DAS 102.6 5,28 7 36,96 1 5,28 DAS 102.5 4,25 13 55,25 1 4,25 DAS 102.4 3,23 13 41,99 3 9,69 DAS 102.3 1,91 6 11,46 1 1,91 DAS 102.2 1,27 13 16,51 6 7,62 DAS 102.1 1,00 2 2,00 TOTAL 55 169,45 13 34,03