Artigo 9º do Decreto nº 6.188 de 17 de Agosto de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados os Decretos nº 4.590, de 10 de fevereiro de 2003 , e 6.071, de 29 de março de 2007 , o Anexo III ao Decreto nº 5.420, de 13 de abril de 2005 , e os Anexos II e III ao Decreto nº 5.783, de 24 de maio de 2006.